Impacto Públicoobservatório cívico
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Elétrico · Consulta pública n.º 142

Alteração do quadro regulatório dos encargos de regulação no SEN

Prazo indicado
10 de setembro de 2026
Estado na observação
Ainda aceitava contributos

Esta consulta trata de Alteração do quadro regulatório dos encargos de regulação no SEN. A ficha reúne o objeto regulatório, a base legal e o prazo para ajudar a decidir se quer acompanhar ou participar.

O QUE ESTÁ EM CAUSA

Objeto publicado pela ERSE

Estabilização dos encargos de regulação do sistema elétrico

Setor
Elétrico
Abertura
10 de julho de 2026
Prazo para contributos
10 de setembro de 2026

PARTICIPAÇÃO

O prazo ainda estava disponível

Na última observação, a data limite ainda não tinha passado. Confirme na ERSE o estado atual, as condições e a forma de enviar o seu contributo.

PROVENIÊNCIA

Lista oficial de consultas públicas da ERSE

O Impacto Público observou a lista e os detalhes deste processo em 16 de agosto de 2026. O estado do prazo refere-se a esse momento.

Consultar a lista oficial ↗Catálogo verificado por SHA-256 · bc6a78890585
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