O QUE ESTÁ EM CAUSA
Objeto publicado pela ERSE
Estabilização dos encargos de regulação do sistema elétrico
- Setor
- Elétrico
- Abertura
- 10 de julho de 2026
- Prazo para contributos
- 10 de setembro de 2026
PARTICIPAÇÃO
O prazo estava aberto nesta verificação
Quando verificámos a lista, a data limite ainda não tinha passado. Confirme na ERSE o estado atual, as condições e a forma de enviar o seu contributo.
ENQUADRAMENTO
Base legal indicada
Decreto-Lei n.º 15/2022, na sua atual redação, e Estatutos da ERSE dado pelo Decreto-Lei n.º 97/2022, na sua atual redação