ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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9 iniciativas9 apresentadas nesta visita

Fonte: Assembleia da República · XVII Legislatura

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17/07/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 524 · Votação Deliberação

Pela redefinição do regime de tutela do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, assegurando a sua tutela exclusiva pelo Ministério do Ambiente e Energia

PAN

17/07/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 452 · Votação Deliberação

Pela transição para fogos de artifício silenciosos em eventos públicos, em proteção do bem-estar animal, da saúde pública e do ambiente

PAN

29/06/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 432 · Resolução da AR (Publicação DR)

Recomenda a valorização da carreira de inspetor da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

16/04/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 769 · Anúncio

Defender o ambiente e a qualidade vida das populações da Península de Setúbal

PCP

20/03/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 723 · Baixa comissão para discussão

Pela proteção do Cabeço da Flauta e da zona do Meco, pelo reforço da transparência nas operações de abate florestal e pela salvaguarda dos deveres constitucionais de proteção do ambiente

PAN

17/03/2026Última atividade

Projeto de Lei n.º 398 · Baixa comissão especialidade

Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais

PSD

8/01/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 463 · Anúncio

Recomenda ao Governo que proteja e reforce o direito das crianças a crescer num ambiente familiar e a ter um contexto escolar livre de violência

CDS-PP

8/01/2026Última atividade

Projeto de Lei n.º 338 · Anúncio

Aprova uma moratória para a utilização de artigos de pirotecnia e consequente substituição por artefactos silenciosos, jogos de luzes ou similares, considerando os impactos negativos dos artigos de pirotecnia tradicionais na saúde das pessoas, bem-estar animal e ambiente

PAN

4/07/2025Última atividade

Projeto de Resolução n.º 83 · Votação na generalidade

Recomenda ao Governo a reforma da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

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