REGISTO OFICIAL · XVII

Estabelece a não-incidência de IRS sobre o Suplemento Especial de Pensão

Tipo
Projeto de Lei
Número
729
Última atividade
14 de agosto de 2026
Fase atual
Entrada

Esta ficha reúne o percurso oficial, os dados disponíveis e os limites da cobertura. A fonte original permanece acessível para confirmação.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
Nenhuma registada
Prós e contras
Aguardam revisão

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
377139
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última observação do recurso
15 de agosto de 2026
Autores parlamentares
CH
Comissões associadas
Nenhuma indicada no percurso observado
Eventos no percurso
1
Votações no percurso
Nenhuma registada no recurso observado
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
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PRÓS, CONTRAS E IMPACTO

O que ainda precisa de análise humana

O título e os metadados oficiais não bastam para resumir posições ou prever consequências. Estas áreas só serão preenchidas com fontes citáveis e revisão humana.

Pontos favoráveis

Ainda sem vantagens revistas

Não atribuímos razões favoráveis sem documentos e passagens que sustentem essa síntese.

Riscos e objeções

Ainda sem riscos revistos

Não atribuímos objeções nem riscos sem evidência publicada e revisão editorial.

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