REGISTO OFICIAL · XVII

Clarifica o regime de seleção dos membros do Conselho de Ação Climática, procedendo à 1.a alteração da Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto

Tipo
Projeto de Lei
Número
711
Última atividade
29 de julho de 2026
Fase atual
Parecer do Governo da RAM

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
Nenhuma registada
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
357051
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
PS
Comissões associadas
Comissão de Ambiente e Energia
Eventos no percurso
11
Votações no percurso
Nenhuma registada no recurso observado
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
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