REGISTO OFICIAL · XVII

Recomenda ao Governo que implemente integralmente o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, nos estabelecimentos prisionais, garantindo a criação da estrutura de Direção de Enfermagem

Tipo: Projeto de Resolução
Número: 1011
Última atividade: 28 de julho de 2026
Fase atual: Não indicada

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo: 356828
Legislatura: XVII
Período da legislatura: 3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última observação do recurso: 13 de agosto de 2026
Autores parlamentares: Não indicados no recurso observado
Comissões associadas: Nenhuma indicada no percurso observado
Eventos no percurso: 0
Consulta pública: Sem período indicado no recurso observado

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RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

28 de julho de 2026Resolução da Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 230
Recomenda ao Governo que implemente integralmente o Decreto-Lei n.o 71/2019, de 27 de maio, nos estabelecimentos prisionais, garantindo a criação da estrutura de Direção de Enfermagem
Texto oficial ↗
23 de julho de 2026Resolução
Resolução
Recomenda ao Governo que implemente integralmente o Decreto-Lei n.o 71/2019, de 27 de maio, nos estabelecimentos prisionais, garantindo a criação da estrutura de Direção de Enfermagem

ARGUMENTOS E IMPACTO

Análise editorial ainda não publicada

O título e os metadados oficiais não bastam para resumir posições ou prever consequências. Estas áreas só serão preenchidas com fontes citáveis e revisão humana.

A favor

Ainda sem argumentos revistos

Não atribuímos razões favoráveis sem documentos e passagens que sustentem essa síntese.

Contra

Ainda sem argumentos revistos

Não atribuímos objeções nem riscos sem evidência publicada e revisão editorial.

Recomenda ao Governo que implemente integralmente o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, nos estabelecimentos prisionais, garantindo a criação da estrutura de Direção de Enfermagem

Recomenda ao Governo que implemente integralmente o Decreto-Lei n.o 71/2019, de 27 de maio, nos estabelecimentos prisionais, garantindo a criação da estrutura de Direção de Enfermagem

Recomenda ao Governo que implemente integralmente o Decreto-Lei n.o 71/2019, de 27 de maio, nos estabelecimentos prisionais, garantindo a criação da estrutura de Direção de Enfermagem

Ainda sem argumentos revistos

Ainda sem argumentos revistos

Pelo fim da comercialização dos Israel Bonds na União Europeia

Recomenda a adoção de medidas urgentes para prevenir crises de abastecimento de água em Portugal

Recomenda ao Governo a criação de uma resposta organizada para a Telangiectasia Hemorrágica Hereditária (HHT)

Recomenda ao Governo que crie Equipas Comunitárias de Saúde Mental em Catástrofe