REGISTO OFICIAL · XVII

Recomenda ao Governo a criação de um Estatuto de Proteção do Binómio Cinotécnico, com reforço do apoio financeiro, assistência médico-veterinária e medidas de valorização dos cães de serviço das Forças de Segurança, Forças Armadas e estruturas de socorro

Tipo: Projeto de Resolução
Número: 962
Última atividade: 21 de julho de 2026
Fase atual: Não indicada

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo: 356748
Legislatura: XVII
Período da legislatura: 3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última observação do recurso: 13 de agosto de 2026
Autores parlamentares: Não indicados no recurso observado
Comissões associadas: Nenhuma indicada no percurso observado
Eventos no percurso: 0
Consulta pública: Sem período indicado no recurso observado

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RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

21 de julho de 2026Resolução da Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 209
Recomenda ao Governo a criação de um estatuto de proteção do binómio cinotécnico, aplicável às forças de segurança, Forças Armadas e estruturas de proteção e socorro
Texto oficial ↗
16 de julho de 2026Resolução
Resolução
Recomenda ao Governo a criação de um estatuto de proteção do binómio cinotécnico, aplicável às forças de segurança, Forças Armadas e estruturas de proteção e socorro

ARGUMENTOS E IMPACTO

Análise editorial ainda não publicada

O título e os metadados oficiais não bastam para resumir posições ou prever consequências. Estas áreas só serão preenchidas com fontes citáveis e revisão humana.

A favor

Ainda sem argumentos revistos

Não atribuímos razões favoráveis sem documentos e passagens que sustentem essa síntese.

Contra

Ainda sem argumentos revistos

Não atribuímos objeções nem riscos sem evidência publicada e revisão editorial.

Recomenda ao Governo a criação de um Estatuto de Proteção do Binómio Cinotécnico, com reforço do apoio financeiro, assistência médico-veterinária e medidas de valorização dos cães de serviço das Forças de Segurança, Forças Armadas e estruturas de socorro

Recomenda ao Governo a criação de um estatuto de proteção do binómio cinotécnico, aplicável às forças de segurança, Forças Armadas e estruturas de proteção e socorro

Recomenda ao Governo a criação de um estatuto de proteção do binómio cinotécnico, aplicável às forças de segurança, Forças Armadas e estruturas de proteção e socorro

Ainda sem argumentos revistos

Ainda sem argumentos revistos

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