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REGISTO OFICIAL · XVII

Pela atualização da comparticipação pública nas refeições escolares e pela garantia de igualdade no acesso à alimentação escolar

Tipo
Projeto de Resolução
Número
923
Última atividade
28 de julho de 2026
Fase atual
Resolução da AR (Publicação DR)
Última votação
Aprovado · 21 de julho de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
4 registos
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
356690
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
PAN
Comissões associadas
Comissão de Educação e Ciência
Eventos no percurso
11
Votações no percurso
4 registos · última: Aprovado, em 21 de julho de 2026
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
Abrir o documento oficial numa nova janela ↗

PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 172688
    Aprovado

    Envio à Comissão para fixação da Redação final

    Reunião de comissão n.º 51unanime
  2. Votação 172614
    Aprovado

    Votação final global

    Texto Final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Resolução n.os 719/XVII/1.a (L), 904/XVII/1.a (CH), 923/XVII/1.a (PAN) e 972/XVII/1.a (PSD)
    Reunião plenária n.º 111
  3. Votação 172526
    Aprovado

    Baixa comissão especialidade

    Reunião de comissão n.º 50unanime
  4. Votação 171870
    Aprovado

    Votação na generalidade

    Reunião plenária n.º 93

RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

  1. Resolução da Assembleia da República

    Resolução da Assembleia da República n.º 224

    Recomenda ao Governo a revisão do financiamento das refeições escolares e a garantia da igualdade de tratamento dos alunos abrangidos por contratos de associação

    Texto oficial ↗
  2. Resolução

    Resolução

    Recomenda ao Governo a revisão do financiamento das refeições escolares e a garantia da igualdade de tratamento dos alunos abrangidos por contratos de associação

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