REGISTO OFICIAL · XVII

Estabelece os termos dos procedimentos concursais para integração de trabalhadores em postos de trabalho na Administração Pública contratados ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência

Tipo
Projeto de Lei
Número
563
Última atividade
19 de junho de 2026
Fase atual
Votação na generalidade
Última votação
Rejeitado · 19 de junho de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
2 registos
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
356552
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
PS
Comissões associadas
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Eventos no percurso
7
Votações no percurso
2 registos · última: Rejeitado, em 19 de junho de 2026
Período de apreciação pública no recurso
28 de abril de 2026 a 18 de maio de 2026Estas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
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PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 172217
    Rejeitado

    Votação na generalidade

    Reunião plenária n.º 103
  2. Votação 172188
    Aprovado

    Baixa comissão distribuição inicial generalidade

    Reunião de comissão n.º 100unanime
Estabelece os termos dos procedimentos concursais para integração de trabalhadores em postos de trabalho na Administração Pública contratados ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência | Impacto Público