REGISTO OFICIAL · XVII

Altera a Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, que aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas

Tipo
Proposta de Lei
Número
68
Última atividade
28 de maio de 2026
Fase atual
Parecer da ALRAM

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
Nenhuma registada
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
356533
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
Não indicados no recurso observado
Comissões associadas
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Eventos no percurso
10
Votações no percurso
Nenhuma registada no recurso observado
Período de apreciação pública no recurso
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