REGISTO OFICIAL · XVII

Recomenda ao Governo o reforço da proteção e acompanhamento da comunidade portuguesa na Venezuela

Tipo: Projeto de Resolução
Número: 804
Última atividade: 20 de maio de 2026
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)
Última votação: Aprovado · 24 de abril de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação: Disponível
Estatísticas: Disponíveis
Votações: 2 registos
Fonte oficial: Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo: 356504
Legislatura: XVII
Período da legislatura: 3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte: 22 de setembro de 2026
Autores parlamentares: L
Comissões associadas: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Eventos no percurso: 11
Votações no percurso: 2 registos · última: Aprovado, em 24 de abril de 2026
Período de apreciação pública no recurso: Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗

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PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

24 de abril de 2026Votação 171599
Aprovado
Votação final global
Reunião plenária n.º 81
17 de abril de 2026Votação 171476
Aprovado
Votação na generalidade
Reunião plenária n.º 78

RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

20 de maio de 2026Resolução da Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 122
Recomenda ao Governo o reforço da proteção da comunidade portuguesa na Venezuela, da ação consular e diplomática para a libertação de cidadãos portugueses detidos e da promoção de uma transição democrática no país
Texto oficial ↗
18 de maio de 2026Resolução
Resolução
Recomenda ao Governo o reforço da proteção da comunidade portuguesa na Venezuela, da ação consular e diplomática para a libertação de cidadãos portugueses detidos e da promoção de uma transição democrática no país
Texto oficial ↗

Recomenda ao Governo o reforço da proteção e acompanhamento da comunidade portuguesa na Venezuela

Recomenda ao Governo o reforço da proteção da comunidade portuguesa na Venezuela, da ação consular e diplomática para a libertação de cidadãos portugueses detidos e da promoção de uma transição democrática no país

Recomenda ao Governo o reforço da proteção da comunidade portuguesa na Venezuela, da ação consular e diplomática para a libertação de cidadãos portugueses detidos e da promoção de uma transição democrática no país

Recomenda ao Governo o alargamento do apoio extraordinário de deslocação previsto no Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro aos técnicos especializados

Recomenda ao Governo que apoie os municípios na criação de programas de formação específica e contínua para o pessoal não docente das escolas, no âmbito do acompanhamento de alunos com necessidades de suporte à aprendizagem e à inclusão

Recomenda ao Governo que reforme o Programa Escola Segura, reforçando a prevenção, a autoridade e o combate à criminalidade em contexto escolar

Recomenda ao Governo a abertura de procedimentos concursais para regularização dos vínculos precários no Serviço Nacional de Saúde