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REGISTO OFICIAL · XVII

Recomenda ao Governo que proceda a uma auditoria nacional ao funcionamento dos terminais rodoviários e às práticas concorrenciais do setor

Tipo
Projeto de Resolução
Número
776
Última atividade
15 de junho de 2026
Fase atual
Resolução da AR (Publicação DR)
Última votação
Aprovado · 15 de maio de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
2 registos
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
356459
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
CH
Comissões associadas
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Eventos no percurso
11
Votações no percurso
2 registos · última: Aprovado, em 15 de maio de 2026
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
Abrir o documento oficial numa nova janela ↗

PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 171831
    Aprovado

    Votação final global

    Texto Final, relativo aos Projetos de Resolução n.os 752/XVII/1.a (PSD) e 776/XVII/1.a (CH)
    Reunião plenária n.º 90
  2. Votação 171369
    Aprovado

    Votação na generalidade

    Reunião plenária n.º 75

RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

  1. Resolução da Assembleia da República

    Resolução da Assembleia da República n.º 147

    Recomenda ao Governo medidas para assegurar o acesso livre, equitativo e não discriminatório aos terminais rodoviários de passageiros e uma auditoria ao seu funcionamento e às práticas concorrenciais do setor

    Texto oficial ↗
  2. Resolução

    Resolução

    Recomenda ao Governo medidas para assegurar o acesso livre, equitativo e não discriminatório aos terminais rodoviários de passageiros e uma auditoria ao seu funcionamento e às práticas concorrenciais do setor

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