REGISTO OFICIAL · XVII

Regime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação

Tipo
Projeto de Lei
Número
511
Última atividade
18 de março de 2026
Fase atual
Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
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Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
356354
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
PCP
Comissões associadas
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Eventos no percurso
4
Votações no percurso
Nenhuma registada no recurso observado
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
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