REGISTO OFICIAL · XVII

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, integrando a medicina dentária na carreira especial médica do Serviço Nacional de Saúde

Tipo
Projeto de Lei
Número
502
Última atividade
17 de abril de 2026
Fase atual
Votação na generalidade
Última votação
Rejeitado · 17 de abril de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
2 registos
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
356331
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
CH
Comissões associadas
Comissão de Saúde
Eventos no percurso
7
Votações no percurso
2 registos · última: Rejeitado, em 17 de abril de 2026
Período de apreciação pública no recurso
9 de abril de 2026 a 29 de abril de 2026Estas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
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PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 171469
    Rejeitado

    Votação na generalidade

    Reunião plenária n.º 78
  2. Votação 171327
    Aprovado

    Baixa comissão distribuição inicial generalidade

    Reunião de comissão n.º 31unanime
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, integrando a medicina dentária na carreira especial médica do Serviço Nacional de Saúde | Impacto Público