REGISTO OFICIAL · XVII

Desenvolvimento do regime fiscal do mecenato

Tipo
Projeto de Lei
Número
475
Última atividade
6 de março de 2026
Fase atual
Baixa comissão especialidade
Última votação
Rejeitado · 6 de maio de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
2 registos
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
356272
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
IL
Comissões associadas
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Eventos no percurso
7
Votações no percurso
2 registos · última: Rejeitado, em 6 de maio de 2026
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
Abrir o documento oficial numa nova janela ↗

PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 171670
    Rejeitado

    Baixa comissão especialidade

    Votação integral do texto do Projeto de Lei
    Reunião de comissão n.º 90
  2. Votação 170978
    Aprovado

    Votação na generalidade

    Reunião plenária n.º 62
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