REGISTO OFICIAL · XVII

Aumenta o montante do subsídio de funeral em caso de morte de menor de 18 anos ou de pessoas com deficiência, alterando o Decreto-lei n.º 176/2003, de 2 de agosto

Tipo
Projeto de Lei
Número
464
Última atividade
10 de abril de 2026
Fase atual
Votação na generalidade
Última votação
Rejeitado · 10 de abril de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
2 registos
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
356243
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
PCP
Comissões associadas
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Eventos no percurso
6
Votações no percurso
2 registos · última: Rejeitado, em 10 de abril de 2026
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
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PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 171362
    Rejeitado

    Votação na generalidade

    Reunião plenária n.º 75
  2. Votação 171326
    Aprovado

    Baixa comissão distribuição inicial generalidade

    Ausências dos GP's da IL, do GP PCP, do GP CDS-PP e do DURP BE
    Reunião de comissão n.º 39unanime
Aumenta o montante do subsídio de funeral em caso de morte de menor de 18 anos ou de pessoas com deficiência, alterando o Decreto-lei n.º 176/2003, de 2 de agosto | Impacto Público