O QUE SABEMOS
Informação do índice oficial
- Identificador do registo
- 356132
- Legislatura
- XVII
- Período da legislatura
- 3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
- Última verificação da fonte
- 22 de setembro de 2026
- Autores parlamentares
- PCP
- Comissões associadas
- Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Eventos no percurso
- 4
- Votações no percurso
- 1 registo · última: Aprovado, em 25 de março de 2026
- Período de apreciação pública no recurso
- Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗