REGISTO OFICIAL · XVII

Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre a adequação dos critérios de apuramento do IUC e do ISV, no âmbito da Agenda para a Simplificação Fiscal

Tipo
Projeto de Resolução
Número
531
Última atividade
11 de fevereiro de 2026
Fase atual
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Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
Nenhuma registada
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
346056
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
PAN
Comissões associadas
Nenhuma indicada no percurso observado
Eventos no percurso
3
Votações no percurso
Nenhuma registada no recurso observado
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
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