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REGISTO OFICIAL · XVII

Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, e revoga as respetivas normas regulamentares

Tipo
Proposta de Lei
Número
55
Última atividade
18 de fevereiro de 2026
Fase atual
Baixa comissão especialidade
Última votação
Aprovado · 18 de fevereiro de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
1 registo
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
346029
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
Não indicados no recurso observado
Comissões associadas
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Eventos no percurso
13
Votações no percurso
1 registo · última: Aprovado, em 18 de fevereiro de 2026
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
Abrir o documento oficial numa nova janela ↗

PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 170754
    Aprovado

    Votação na generalidade

    Reunião plenária n.º 54
Ver histórico observado (4)
  1. Novo registoBaixa comissão especialidade · campos: record
  2. Registo removido do recurso atualBaixa comissão especialidade · campos: record
  3. Novo registoBaixa comissão especialidade · campos: record
  4. Registo removido do recurso atualBaixa comissão especialidade · campos: record

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