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REGISTO OFICIAL · XVII

Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais

Tipo
Projeto de Lei
Número
389
Última atividade
10 de agosto de 2026
Fase atual
Lei (Publicação DR)
Última votação
Aprovado · 19 de junho de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
3 registos
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
346022
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
PS
Comissões associadas
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Eventos no percurso
15
Votações no percurso
3 registos · última: Aprovado, em 19 de junho de 2026
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
Abrir o documento oficial numa nova janela ↗

PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 172273
    Aprovado

    Votação final global

    Reunião plenária n.º 103
  2. Votação 170879
    Aprovado

    Votação na generalidade

    Reunião plenária n.º 59
  3. Votação 170836
    Aprovado

    Baixa comissão distribuição inicial generalidade

    Ausências de GP IL, GP L, GP CDS-PP e GP BE
    Reunião de comissão n.º 30unanime

RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

  1. Lei

    Lei n.º 43

    Aprova o regime jurídico do programa Voltar a Casa, que visa assegurar respostas sociais para utentes com alta clínica

  2. Decreto da Assembleia da República

    Decreto da Assembleia da República n.º 88

    Aprova o regime jurídico do programa Voltar a Casa, que visa assegurar respostas sociais para utentes com alta clínica

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