REGISTO OFICIAL · XVII

Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
5
Última atividade
26 de março de 2026
Fase atual
Votação final global
Última votação
Rejeitado · 26 de março de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
3 registos
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
335948
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
PS
Comissões associadas
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Eventos no percurso
10
Votações no percurso
3 registos · última: Rejeitado, em 26 de março de 2026
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
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PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 171247
    Rejeitado

    Votação na especialidade

    Reunião plenária n.º 70
  2. Votação 171246
    Aprovado

    Requerimento avocação plenário

    Reunião plenária n.º 70unanime
  3. Votação 171218
    Rejeitado

    Votação final global

    Reunião plenária n.º 70