REGISTO OFICIAL · XVII

Recomenda ao Governo a operacionalização uniforme do «direito ao esquecimento», nos termos consagrados na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro

Tipo: Projeto de Resolução
Número: 460
Última atividade: 24 de fevereiro de 2026
Fase atual: Não indicada

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo: 315917
Legislatura: XVII
Período da legislatura: 3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última observação do recurso: 13 de agosto de 2026
Autores parlamentares: Não indicados no recurso observado
Comissões associadas: Nenhuma indicada no percurso observado
Eventos no percurso: 0
Consulta pública: Sem período indicado no recurso observado

Consultar o documento na fonte oficial ↗

RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

24 de fevereiro de 2026Resolução da Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 27
Recomenda ao Governo a operacionalização uniforme do direito ao esquecimento para efeitos de acesso a crédito e a contratos de seguro, nos termos consagrados na Lei n.o 75/2021, de 18 de novembro
Texto oficial ↗
19 de fevereiro de 2026Resolução
Resolução
Recomenda ao Governo a operacionalização uniforme do direito ao esquecimento para efeitos de acesso a crédito e a contratos de seguro, nos termos consagrados na Lei n.o 75/2021, de 18 de novembro
Texto oficial ↗

ARGUMENTOS E IMPACTO

Análise editorial ainda não publicada

O título e os metadados oficiais não bastam para resumir posições ou prever consequências. Estas áreas só serão preenchidas com fontes citáveis e revisão humana.

A favor

Ainda sem argumentos revistos

Não atribuímos razões favoráveis sem documentos e passagens que sustentem essa síntese.

Contra

Ainda sem argumentos revistos

Não atribuímos objeções nem riscos sem evidência publicada e revisão editorial.

Recomenda ao Governo a operacionalização uniforme do «direito ao esquecimento», nos termos consagrados na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro

Recomenda ao Governo a operacionalização uniforme do direito ao esquecimento para efeitos de acesso a crédito e a contratos de seguro, nos termos consagrados na Lei n.o 75/2021, de 18 de novembro

Recomenda ao Governo a operacionalização uniforme do direito ao esquecimento para efeitos de acesso a crédito e a contratos de seguro, nos termos consagrados na Lei n.o 75/2021, de 18 de novembro

Ainda sem argumentos revistos

Ainda sem argumentos revistos

Pelo fim da comercialização dos Israel Bonds na União Europeia

Recomenda a adoção de medidas urgentes para prevenir crises de abastecimento de água em Portugal

Recomenda ao Governo a criação de uma resposta organizada para a Telangiectasia Hemorrágica Hereditária (HHT)

Recomenda ao Governo que crie Equipas Comunitárias de Saúde Mental em Catástrofe