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REGISTO OFICIAL · XVII

Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade

Tipo
Projeto de Lei
Número
309
Última atividade
25 de fevereiro de 2026
Fase atual
Lei (Publicação DR)
Última votação
Aprovado · 23 de janeiro de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
3 registos
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
315819
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
PS
Comissões associadas
Comissão de Saúde; Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Eventos no percurso
16
Votações no percurso
3 registos · última: Aprovado, em 23 de janeiro de 2026
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
Abrir o documento oficial numa nova janela ↗

PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 150546
    Aprovado

    Votação final global

    Texto Final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Projeto de Lei n.º 309/XVII/1.a (PS)
    Reunião plenária n.º 48
  2. Votação 150487
    Aprovado

    Baixa comissão especialidade

    Reunião de comissão n.º 18
  3. Votação 140238
    Aprovado

    Votação na generalidade

    Reunião plenária n.º 41

RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

  1. Lei

    Lei n.º 8

    Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade

  2. Decreto da Assembleia da República

    Decreto da Assembleia da República n.º 36

    Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade

    Texto oficial ↗

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