REGISTO OFICIAL · XVII

Aprova as Grandes Opções para 2025-2029

Tipo: Proposta de Lei
Número: 39
Última atividade: 31 de dezembro de 2025
Fase atual: Lei (Publicação DR)
Última votação: Aprovado · 19 de dezembro de 2025

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação: Disponível
Estatísticas: Disponíveis
Votações: 5 registos
Fonte oficial: Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo: 315755
Legislatura: XVII
Período da legislatura: 3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte: 22 de setembro de 2026
Autores parlamentares: Não indicados no recurso observado
Comissões associadas: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Eventos no percurso: 22
Votações no percurso: 5 registos · última: Aprovado, em 19 de dezembro de 2025
Período de apreciação pública no recurso: Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗

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PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

19 de dezembro de 2025Votação 140340
Aprovado
Baixa comissão especialidade
Votação integral do texto da Proposta de Lei
Reunião de comissão n.º 55
19 de dezembro de 2025Votação 140335
Aprovado
Requerimento dispensa do prazo previsto Arto 157 RAR
Requerimento oral, apresentado pelo PSD, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Texto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 39/XVII/1.a (GOV)
Reunião plenária n.º 42unanime
19 de dezembro de 2025Votação 140334
Aprovado
Votação final global
Texto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 39/XVII/1.a (GOV)
Reunião plenária n.º 42
12 de dezembro de 2025Votação 140184
Aprovado
Votação na generalidade
Reunião plenária n.º 39
10 de dezembro de 2025Votação 140165
Aprovado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Reunião de comissão n.º 51

RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

31 de dezembro de 2025Lei
Lei n.º 73
Aprova as Grandes Opções para 2025-2029.
Texto oficial ↗
19 de dezembro de 2025Decreto da Assembleia da República
Decreto da Assembleia da República n.º 32
Aprova as Grandes Opções para 2025-2029
Texto oficial ↗

Ver histórico observado (2)

18 de agosto de 2026Novo registoLei (Publicação DR) · campos: record
15 de agosto de 2026Registo removido do recurso atualLei (Publicação DR) · campos: record

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