O QUE SABEMOS
Informação do índice oficial
- Identificador do registo
- 315743
- Legislatura
- XVII
- Período da legislatura
- 3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
- Última verificação da fonte
- 22 de setembro de 2026
- Autores parlamentares
- Não indicados no recurso observado
- Comissões associadas
- Comissão de Educação e Ciência
- Eventos no percurso
- 8
- Votações no percurso
- 2 registos · última: Aprovado, em 12 de junho de 2026
- Período de apreciação pública no recurso
- 18 de fevereiro de 2026 a 20 de março de 2026Estas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗