O QUE SABEMOS
Informação do índice oficial
- Identificador do registo
- 315680
- Legislatura
- XVII
- Período da legislatura
- 3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
- Última verificação da fonte
- 22 de setembro de 2026
- Autores parlamentares
- CDS-PP
- Comissões associadas
- Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Eventos no percurso
- 24
- Votações no percurso
- 4 registos · última: Aprovado, em 17 de abril de 2026
- Período de apreciação pública no recurso
- Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗