O QUE SABEMOS
Informação do índice oficial
- Identificador do registo
- 315671
- Legislatura
- XVII
- Período da legislatura
- 3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
- Última verificação da fonte
- 22 de setembro de 2026
- Autores parlamentares
- Não indicados no recurso observado
- Comissões associadas
- Comissão da Reforma do Estado e Poder Local; Comissão de Agricultura e Pescas; Comissão de Ambiente e Energia; Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Comissão de Assuntos Europeus; Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto; Comissão de Defesa Nacional; Comissão de Economia e Coesão Territorial; Comissão de Educação e Ciência; Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação; Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas; Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública; Comissão de Saúde; Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão; Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
- Eventos no percurso
- 44
- Votações no percurso
- 11 registos · última: Aprovado, em 27 de novembro de 2025
- Período de apreciação pública no recurso
- 16 de outubro de 2025 a 15 de novembro de 2025Estas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗