REGISTO OFICIAL · XVII

Recomenda ao Governo que, no âmbito da Reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios

Tipo: Projeto de Resolução
Número: 306
Última atividade: 23 de dezembro de 2025
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)
Última votação: Aprovado · 5 de dezembro de 2025

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação: Disponível
Estatísticas: Disponíveis
Votações: 3 registos
Fonte oficial: Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo: 315624
Legislatura: XVII
Período da legislatura: 3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte: 22 de setembro de 2026
Autores parlamentares: CDS-PP
Comissões associadas: Comissão de Agricultura e Pescas
Eventos no percurso: 11
Votações no percurso: 3 registos · última: Aprovado, em 5 de dezembro de 2025
Período de apreciação pública no recurso: Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗

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PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

5 de dezembro de 2025Votação 140111
Aprovado
Votação final global
Texto Final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 306/XVII/1.a (CDS-PP)
Reunião plenária n.º 36
2 de dezembro de 2025Votação 140078
Aprovado
Baixa comissão especialidade
Reunião de comissão n.º 17
25 de setembro de 2025Votação 139721
Aprovado
Votação na generalidade
Reunião plenária n.º 19

RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

23 de dezembro de 2025Resolução da Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 200
Recomenda ao Governo que simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios
Texto oficial ↗
18 de dezembro de 2025Resolução
Resolução
Recomenda ao Governo que simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios
Texto oficial ↗

Recomenda ao Governo que, no âmbito da Reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios

Recomenda ao Governo que simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios

Recomenda ao Governo que simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios

Recomenda ao Governo o alargamento do apoio extraordinário de deslocação previsto no Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro aos técnicos especializados

Recomenda ao Governo que apoie os municípios na criação de programas de formação específica e contínua para o pessoal não docente das escolas, no âmbito do acompanhamento de alunos com necessidades de suporte à aprendizagem e à inclusão

Recomenda ao Governo que reforme o Programa Escola Segura, reforçando a prevenção, a autoridade e o combate à criminalidade em contexto escolar

Recomenda ao Governo a abertura de procedimentos concursais para regularização dos vínculos precários no Serviço Nacional de Saúde