REGISTO OFICIAL · XVII

Repõe montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação do contrato de trabalho

Tipo
Projeto de Lei
Número
226
Última atividade
30 de setembro de 2025
Fase atual
Publicação em Separata

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
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Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
315616
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
PCP
Comissões associadas
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Eventos no percurso
5
Votações no percurso
Nenhuma registada no recurso observado
Período de apreciação pública no recurso
30 de setembro de 2025 a 30 de outubro de 2025Estas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
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