REGISTO OFICIAL · XVII

Procede à revisão do regime da propriedade rústica

Tipo
Projeto de Lei
Número
205
Última atividade
17 de junho de 2026
Fase atual
Requerimento
Última votação
Aprovado · 19 de junho de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
3 registos
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
315578
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
PS
Comissões associadas
Comissão de Agricultura e Pescas
Eventos no percurso
10
Votações no percurso
3 registos · última: Aprovado, em 19 de junho de 2026
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
Abrir o documento oficial numa nova janela ↗

PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 172248
    Aprovado

    Requerimento

    Reunião plenária n.º 103unanime
  2. Votação 171173
    Aprovado

    Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

    Reunião plenária n.º 68unanime
  3. Votação 139641
    Aprovado

    Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

    Reunião plenária n.º 17unanime
Procede à revisão do regime da propriedade rústica | Impacto Público