REGISTO OFICIAL · XVII

Recomenda ao Governo que inclua no mapeamento e na distribuição de habitação um critério que facilite o acesso à habitação às famílias com membros do agregado familiar com mobilidade reduzida

Tipo
Projeto de Resolução
Número
284
Última atividade
20 de outubro de 2025
Fase atual
Resolução da AR (Publicação DR)
Última votação
Aprovado · 26 de setembro de 2025

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
1 registo
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
315567
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
CDS-PP
Comissões associadas
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Eventos no percurso
9
Votações no percurso
1 registo · última: Aprovado, em 26 de setembro de 2025
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
Abrir o documento oficial numa nova janela ↗

PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 139738
    Aprovado

    Votação Deliberação

    Reunião plenária n.º 20unanime

RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

  1. Resolução da Assembleia da República

    Resolução da Assembleia da República n.º 159

    Recomenda ao Governo que facilite o acesso à habitação aos agregados familiares com membros com mobilidade reduzida

    Texto oficial ↗
  2. Resolução

    Resolução

    Recomenda ao Governo que facilite o acesso à habitação aos agregados familiares com membros com mobilidade reduzida

    Texto oficial ↗
Recomenda ao Governo que inclua no mapeamento e na distribuição de habitação um critério que facilite o acesso à habitação às famílias com membros do agregado familiar com mobilidade reduzida | Impacto Público