REGISTO OFICIAL · XVII

Altera os critérios de atribuição de apoios sociais a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros que não tenham celebrado um acordo de livre circulação de pessoas com a União Europeia

Tipo
Projeto de Lei
Número
177
Última atividade
13 de março de 2026
Fase atual
Votação na generalidade
Última votação
Rejeitado · 13 de março de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
2 registos
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
315521
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
CH
Comissões associadas
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Eventos no percurso
6
Votações no percurso
2 registos · última: Rejeitado, em 13 de março de 2026
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
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PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 171030
    Rejeitado

    Votação na generalidade

    Reunião plenária n.º 65
  2. Votação 171009
    Aprovado

    Baixa comissão distribuição inicial generalidade

    Abstenção do GP PS - Favor: GP PSD, GP CH, GP PCP - Ausentes: GP IL, GP L, GP CDS-PP, DURP BE
    Reunião de comissão n.º 32
Altera os critérios de atribuição de apoios sociais a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros que não tenham celebrado um acordo de livre circulação de pessoas com a União Europeia | Impacto Público