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REGISTO OFICIAL · XVII

Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025

Tipo
Projeto de Lei
Número
167
Última atividade
19 de janeiro de 2026
Fase atual
Lei (Publicação DR)
Última votação
Aprovado · 5 de dezembro de 2025

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
2 registos
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
315496
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
PS
Comissões associadas
Comissão de Agricultura e Pescas
Eventos no percurso
15
Votações no percurso
2 registos · última: Aprovado, em 5 de dezembro de 2025
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
Abrir o documento oficial numa nova janela ↗

PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 140120
    Aprovado

    Votação final global

    Texto Final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Lei n.º 167/XVII/1.a (PS)
    Reunião plenária n.º 36
  2. Votação 139584
    Aprovado

    Votação na generalidade

    Reunião plenária n.º 15

RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

  1. Lei

    Lei n.º 5

    Cria a Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios de agosto de 2025 em território de Portugal continental.

  2. Decreto da Assembleia da República

    Decreto da Assembleia da República n.º 28

    Cria a Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios de agosto de 2025 em território de Portugal continental

    Texto oficial ↗

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