REGISTO OFICIAL · XVII

Garante o acesso dos trabalhadores-estudantes ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência, alterando o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho

Tipo
Projeto de Lei
Número
158
Última atividade
20 de março de 2026
Fase atual
Votação na generalidade
Última votação
Rejeitado · 20 de março de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
2 registos
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
315455
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
PAN
Comissões associadas
Comissão de Educação e Ciência; Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Eventos no percurso
8
Votações no percurso
2 registos · última: Rejeitado, em 20 de março de 2026
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
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PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 171148
    Rejeitado

    Votação na generalidade

    Reunião plenária n.º 68
  2. Votação 171096
    Aprovado

    Baixa comissão distribuição inicial generalidade

    Ausências dos GP da IL, GP PCP, do CDS-PP e do DURP BE
    Reunião de comissão n.º 33unanime
Garante o acesso dos trabalhadores-estudantes ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência, alterando o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho | Impacto Público