REGISTO OFICIAL · XVII

Aprova medidas de proteção em caso de despedimento de trabalhadora grávida e promove a igualdade na parentalidade, alterando o Código de Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Tipo: Projeto de Lei
Número: 157
Última atividade: 10 de setembro de 2025
Fase atual: Anúncio
Última votação: Aprovado · 25 de fevereiro de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação: Disponível
Estatísticas: Disponíveis
Votações: 1 registo
Fonte oficial: Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo: 315450
Legislatura: XVII
Período da legislatura: 3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte: 22 de setembro de 2026
Autores parlamentares: PAN
Comissões associadas: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Eventos no percurso: 6
Votações no percurso: 1 registo · última: Aprovado, em 25 de fevereiro de 2026
Período de apreciação pública no recurso: 1 de setembro de 2025 a 1 de outubro de 2025Estas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗

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PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

25 de fevereiro de 2026Votação 170835
Aprovado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Ausências de GP IL, GP L, GP CDS-PP e GP BE
Reunião de comissão n.º 30unanime

Aprova medidas de proteção em caso de despedimento de trabalhadora grávida e promove a igualdade na parentalidade, alterando o Código de Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Institui a prioridade das crianças de nacionalidade portuguesa ou filhos de portugueses e os filhos de cidadãos de Estados-Membros da UE no processo de matrícula e renovação de matrícula nos estabelecimentos de ensino

Assegura a prioridade das crianças portuguesas no acesso às creches

Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Galegos, Rans, Irivo, Guilhufe e Urrô do Município de Penafiel

Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Lodares e União de Freguesias de Cristelos Boim e Ordem, do Município de Lousada e a freguesia de Bustelo, do Município de Penafiel