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REGISTO OFICIAL · XVII

Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril)

Tipo
Projeto de Lei
Número
133
Última atividade
25 de setembro de 2025
Fase atual
Votação na generalidade
Última votação
Rejeitado · 25 de setembro de 2025

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
2 registos
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
315391
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
PCP
Comissões associadas
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Eventos no percurso
8
Votações no percurso
2 registos · última: Rejeitado, em 25 de setembro de 2025
Período de apreciação pública no recurso
31 de julho de 2025 a 30 de agosto de 2025Estas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
Abrir o documento oficial numa nova janela ↗

PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 139716
    Rejeitado

    Votação na generalidade

    Reunião plenária n.º 19
  2. Votação 139700
    Aprovado

    Baixa comissão distribuição inicial generalidade

    Votos a favor: PSD, PS e CH, registando-se a ausência da IL, L, CDS-PP, PCP e BE
    Reunião de comissão n.º 8unanime

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