REGISTO OFICIAL · XVII

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais de IRC

Tipo: Proposta de Lei
Número: 16
Última atividade: 7 de novembro de 2025
Fase atual: Lei (Publicação DR)
Última votação: Rejeitado · 17 de outubro de 2025

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação: Disponível
Estatísticas: Disponíveis
Votações: 5 registos
Fonte oficial: Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo: 315386
Legislatura: XVII
Período da legislatura: 3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte: 22 de setembro de 2026
Autores parlamentares: Não indicados no recurso observado
Comissões associadas: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Eventos no percurso: 16
Votações no percurso: 5 registos · última: Rejeitado, em 17 de outubro de 2025
Período de apreciação pública no recurso: Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗

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PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

17 de outubro de 2025Votação 139955
Rejeitado
Requerimento
O requerimento foi rejeitado, conforme os artigos 156.º e 157.º do Regimento da Assembleia da República
Reunião plenária n.º 25
17 de outubro de 2025Votação 139953
Aprovado
Votação final global
Reunião plenária n.º 25
15 de outubro de 2025Votação 139879
Aprovado
Baixa comissão especialidade
Reunião de comissão n.º 20
26 de setembro de 2025Votação 139723
Aprovado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Reunião de comissão n.º 12unanime
19 de setembro de 2025Votação 139604
Aprovado
Votação na generalidade
Reunião plenária n.º 17

RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

7 de novembro de 2025Lei
Lei n.º 64
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais
Texto oficial ↗
22 de outubro de 2025Decreto da Assembleia da República
Decreto da Assembleia da República n.º 14
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais
Texto oficial ↗

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais de IRC

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