REGISTO OFICIAL · XVII

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Troço Internacional do Guadiana, feito em Faro a 23 de outubro de 2024

Tipo
Proposta de Resolução
Número
1
Última atividade
4 de novembro de 2025
Fase atual
Resolução da AR (Publicação DR)
Última votação
Aprovado · 30 de setembro de 2025

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
2 registos
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
315355
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
Não indicados no recurso observado
Comissões associadas
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Eventos no percurso
11
Votações no percurso
2 registos · última: Aprovado, em 30 de setembro de 2025
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
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PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 139808
    Aprovado

    Votação global

    Reunião plenária n.º 22
  2. Votação 139320
    Aprovado

    Baixa comissão para discussão

    Reunião de comissão n.º 4unanime

RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

  1. Resolução

    Resolução

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Troço Internacional do Guadiana, feito em Faro a 23 de outubro de 2024

    Texto oficial ↗
  2. Resolução da Assembleia da República

    Resolução da Assembleia da República n.º 172

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Troço Internacional do Guadiana, feito em Faro a 23 de outubro de 2024

    Texto oficial ↗
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Troço Internacional do Guadiana, feito em Faro a 23 de outubro de 2024 | Impacto Público