REGISTO OFICIAL · XVII

Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação especial

Tipo
Projeto de Resolução
Número
113
Última atividade
15 de dezembro de 2025
Fase atual
Resolução da AR (Publicação DR)
Última votação
Aprovado · 2 de dezembro de 2025

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
3 registos
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
315220
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
CDS-PP
Comissões associadas
Comissão de Educação e Ciência
Eventos no percurso
12
Votações no percurso
3 registos · última: Aprovado, em 2 de dezembro de 2025
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
Abrir o documento oficial numa nova janela ↗

PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 140100
    Aprovado

    Envio à Comissão para fixação da Redação final

    Reunião de comissão n.º 14unanime
  2. Votação 140034
    Aprovado

    Votação final global

    Reunião plenária n.º 27unanime
  3. Votação 139073
    Aprovado

    Votação na generalidade

    Reunião plenária n.º 9

RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

  1. Resolução da Assembleia da República

    Resolução da Assembleia da República n.º 193

    Recomenda ao Governo medidas para o reforço da educação inclusiva e a valorização dos profissionais de apoio escolar

    Texto oficial ↗
  2. Resolução

    Resolução

    Recomenda ao Governo medidas para o reforço da educação inclusiva e a valorização dos profissionais de apoio escolar

    Texto oficial ↗
Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação especial | Impacto Público