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REGISTO OFICIAL · XVII

Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural

Tipo
Projeto de Resolução
Número
85
Última atividade
13 de outubro de 2025
Fase atual
Resolução da AR (Publicação DR)
Última votação
Aprovado · 30 de setembro de 2025

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
4 registos
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
315177
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
IL
Comissões associadas
Comissão de Agricultura e Pescas
Eventos no percurso
12
Votações no percurso
4 registos · última: Aprovado, em 30 de setembro de 2025
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
Abrir o documento oficial numa nova janela ↗

PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 139801
    Aprovado

    Envio à Comissão para fixação da Redação final

    Redação Final
    Reunião de comissão n.º 10unanime
  2. Votação 139620
    Aprovado

    Votação final global

    Texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 85/XVII/1.a (IL)
    Reunião plenária n.º 17
  3. Votação 139221
    Aprovado

    Baixa comissão especialidade

    Reunião de comissão n.º 4
  4. Votação 139058
    Aprovado

    Votação na generalidade

    Reunião plenária n.º 9

RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

  1. Resolução da Assembleia da República

    Resolução da Assembleia da República n.º 146

    Recomenda ao Governo que finalize o cadastro dos terrenos e incentive o emparcelamento da propriedade rural

    Texto oficial ↗
  2. Resolução

    Resolução

    Recomenda ao Governo que finalize o cadastro dos terrenos e incentive o emparcelamento da propriedade rural

    Texto oficial ↗

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