REGISTO OFICIAL · XVII

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Tipo: Proposta de Lei
Número: 4
Última atividade: 22 de julho de 2025
Fase atual: Lei (Publicação DR)
Última votação: Aprovado · 16 de julho de 2025

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação: Disponível
Estatísticas: Disponíveis
Votações: 15 registos
Fonte oficial: Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo: 315164
Legislatura: XVII
Período da legislatura: 3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte: 22 de setembro de 2026
Autores parlamentares: Não indicados no recurso observado
Comissões associadas: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Eventos no percurso: 20
Votações no percurso: 15 registos · última: Aprovado, em 16 de julho de 2025
Período de apreciação pública no recurso: Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗

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PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

16 de julho de 2025Votação 139487
Aprovado
Votação na especialidade
Artigo 3.º - Artigo 3.º do texto final
Reunião plenária n.º 13
16 de julho de 2025Votação 139486
Rejeitado
Votação na especialidade
Artigo 3.º - Proposta de alteração do PS - Substituição do artigo 3.º
Reunião plenária n.º 13
16 de julho de 2025Votação 139485
Rejeitado
Votação na especialidade
Artigo 2.º-C - Proposta de alteração do PS - Aditamento de um artigo 2.º -C
Reunião plenária n.º 13
16 de julho de 2025Votação 139484
Rejeitado
Votação na especialidade
Artigo 2.º-B - Proposta de alteração do PS - Aditamento de um artigo 2.º -B
Reunião plenária n.º 13
16 de julho de 2025Votação 139483
Aprovado
Votação na especialidade
Artigo 2.º-A - Artigo 2.º-A do texto final
Reunião plenária n.º 13
16 de julho de 2025Votação 139482
Rejeitado
Votação na especialidade
Artigo 2.º-A - Proposta de alteração do PS - Aditamento de um artigo 2.º -A
Reunião plenária n.º 13
16 de julho de 2025Votação 139481
Aprovado
Votação na especialidade
Artigo 2.º - Artigo 2.º do texto final
Reunião plenária n.º 13
16 de julho de 2025Votação 139480
Aprovado
Votação na especialidade
Artigo 1.º - Artigo 1.º do texto final
Reunião plenária n.º 13
16 de julho de 2025Votação 139479
Rejeitado
Votação na especialidade
Artigo 1.º - Proposta de alteração do PS - Aditamento de alínea b) ao artigo 1.º
Reunião plenária n.º 13
16 de julho de 2025Votação 139243
Aprovado
Requerimento
Reunião plenária n.º 13unanime
16 de julho de 2025Votação 139242
Aprovado
Votação final global
Texto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.a (GOV)
Reunião plenária n.º 13
16 de julho de 2025Votação 139241
Aprovado
Requerimento avocação plenário
Requerimento, apresentado pelo PSD, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.a (GOV)
Reunião plenária n.º 13unanime
16 de julho de 2025Votação 139240
Aprovado
Requerimento avocação plenário
Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.a (GOV)
Reunião plenária n.º 13unanime
10 de julho de 2025Votação 139128
Aprovado
Baixa comissão especialidade
Reunião de comissão n.º 4
4 de julho de 2025Votação 139082
Aprovado
Votação na generalidade
Reunião plenária n.º 9

RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

22 de julho de 2025Lei
Lei n.º 55
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Texto oficial ↗
17 de julho de 2025Decreto da Assembleia da República
Decreto da Assembleia da República n.º 3
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Texto oficial ↗

Ver histórico observado (2)

20 de agosto de 2026Novo registoLei (Publicação DR) · campos: record
19 de agosto de 2026Registo removido do recurso atualLei (Publicação DR) · campos: record

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