REGISTO OFICIAL · XVII

Por mais transparência do RASI quanto aos dados relativos aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica

Tipo: Projeto de Resolução
Número: 81
Última atividade: 2 de março de 2026
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)
Última votação: Aprovado · 25 de fevereiro de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação: Disponível
Estatísticas: Disponíveis
Votações: 2 registos
Fonte oficial: Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo: 315159
Legislatura: XVII
Período da legislatura: 3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte: 22 de setembro de 2026
Autores parlamentares: PAN
Comissões associadas: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Eventos no percurso: 11
Votações no percurso: 2 registos · última: Aprovado, em 25 de fevereiro de 2026
Período de apreciação pública no recurso: Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗

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PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

25 de fevereiro de 2026Votação 170833
Aprovado
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Reunião de comissão n.º 43unanime
13 de fevereiro de 2026Votação 170717
Aprovado
Votação Deliberação
Reunião plenária n.º 53

RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

2 de março de 2026Resolução da Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 35
Recomenda ao Governo que inclua mais informação no Relatório Anual de Segurança Interna relativamente aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica.
Texto oficial ↗
26 de fevereiro de 2026Resolução
Resolução
Recomenda ao Governo que inclua mais informação no Relatório Anual de Segurança Interna relativamente aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica

Por mais transparência do RASI quanto aos dados relativos aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica

Recomenda ao Governo que inclua mais informação no Relatório Anual de Segurança Interna relativamente aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica.

Recomenda ao Governo que inclua mais informação no Relatório Anual de Segurança Interna relativamente aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica

Recomenda ao Governo o alargamento do apoio extraordinário de deslocação previsto no Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro aos técnicos especializados

Recomenda ao Governo que apoie os municípios na criação de programas de formação específica e contínua para o pessoal não docente das escolas, no âmbito do acompanhamento de alunos com necessidades de suporte à aprendizagem e à inclusão

Recomenda ao Governo que reforme o Programa Escola Segura, reforçando a prevenção, a autoridade e o combate à criminalidade em contexto escolar

Recomenda ao Governo a abertura de procedimentos concursais para regularização dos vínculos precários no Serviço Nacional de Saúde