REGISTO OFICIAL · XVII

Recupera a figura do visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo Plano de Recuperação e Resiliência

Tipo
Projeto de Lei
Número
43
Última atividade
12 de dezembro de 2025
Fase atual
Votação na generalidade
Última votação
Rejeitado · 12 de dezembro de 2025

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
2 registos
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
315157
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
CH
Comissões associadas
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Eventos no percurso
7
Votações no percurso
2 registos · última: Rejeitado, em 12 de dezembro de 2025
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
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PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 140192
    Rejeitado

    Votação na generalidade

    Reunião plenária n.º 39
  2. Votação 140162
    Aprovado

    Baixa comissão distribuição inicial generalidade

    Reunião de comissão n.º 51
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