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REGISTO OFICIAL · XVII

Recomenda ao Governo a realização de um estudo de viabilidade com vista à implementação de um regime de comparticipação especial para doentes de Epidermólise Bolhosa

Tipo
Projeto de Resolução
Número
68
Última atividade
27 de janeiro de 2026
Fase atual
Resolução da AR (Publicação DR)
Última votação
Aprovado · 19 de dezembro de 2025

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
2 registos
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
315142
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
PS
Comissões associadas
Comissão de Saúde
Eventos no percurso
12
Votações no percurso
2 registos · última: Aprovado, em 19 de dezembro de 2025
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
Abrir o documento oficial numa nova janela ↗

PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 140324
    Aprovado

    Votação final global

    Texto Final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 40/XVII/1.a (CH); 48/XVII/1.a (PCP); e 68/XVII/1.a (PS)
    Reunião plenária n.º 42
  2. Votação 139010
    Aprovado

    Votação na generalidade

    Reunião plenária n.º 6

RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

  1. Resolução da Assembleia da República

    Resolução da Assembleia da República n.º 15

    Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio aos doentes com epidermólise bolhosa

    Texto oficial ↗
  2. Resolução

    Resolução

    Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio aos doentes com epidermólise bolhosa

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