Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
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Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
315099
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
L
Comissões associadas
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Eventos no percurso
6
Votações no percurso
Nenhuma registada no recurso observado
Período de apreciação pública no recurso
8 de julho de 2025 a 7 de agosto de 2025Estas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
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Aumenta o período mínimo de férias para 25 dias úteis | Impacto Público