REGISTO OFICIAL · XVII

Redução do horário de trabalho para as 7 horas diárias e 35 horas semanais

Tipo
Projeto de Lei
Número
29
Última atividade
8 de julho de 2025
Fase atual
Publicação em Separata

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
Nenhuma registada
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
315098
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
L
Comissões associadas
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Eventos no percurso
6
Votações no percurso
Nenhuma registada no recurso observado
Período de apreciação pública no recurso
8 de julho de 2025 a 7 de agosto de 2025Estas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
Abrir o documento oficial numa nova janela ↗
Redução do horário de trabalho para as 7 horas diárias e 35 horas semanais | Impacto Público