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REGISTO OFICIAL · XVII

Prevê a redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano

Tipo
Projeto de Lei
Número
14
Última atividade
17 de junho de 2026
Fase atual
Requerimento
Última votação
Aprovado · 19 de junho de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
4 registos
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
315067
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
CH
Comissões associadas
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Eventos no percurso
10
Votações no percurso
4 registos · última: Aprovado, em 19 de junho de 2026
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
Abrir o documento oficial numa nova janela ↗

PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 172243
    Aprovado

    Requerimento

    Requerimento, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a solicitar a prorrogação do prazo para reapreciação na generalidade, até 30 de setembro de 2026, dos Projetos de Lei n.os 8/XVII/1.a (PAN), 14/XVII/1a (CH), 373/XVII/1.a (IL), 377/XVII/1.a (BE), 384/XVII/1.a (L) e 387/XVII/1.a (PS)
    Reunião plenária n.º 103unanime
  2. Votação 171291
    Aprovado

    Requerimento

    Reunião plenária n.º 71unanime
  3. Votação 150534
    Aprovado

    Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

    Requerimento, apresentado pelo CH solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 14/XVII/1.a (CH)
    Reunião plenária n.º 48unanime
  4. Votação 150497
    Aprovado

    Baixa comissão distribuição inicial generalidade

    Reunião de comissão n.º 58

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