REGISTO OFICIAL · XVII

Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva

Tipo
Projeto de Lei
Número
11
Última atividade
8 de julho de 2025
Fase atual
Publicação em Separata
Última votação
Aprovado · 3 de dezembro de 2025

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
1 registo
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
315061
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
PCP
Comissões associadas
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Eventos no percurso
6
Votações no percurso
1 registo · última: Aprovado, em 3 de dezembro de 2025
Período de apreciação pública no recurso
8 de julho de 2025 a 7 de agosto de 2025Estas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
Abrir o documento oficial numa nova janela ↗

PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 140083
    Aprovado

    Baixa comissão distribuição inicial generalidade

    Votos a Favor: PSD, CH, PS, IL e PCP, registando-se a ausência do L e da DURP do BE
    Reunião de comissão n.º 18unanime
Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva | Impacto Público