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      "headline": "ULS de Coimbra: 10 ajustes diretos de obras acima do limite legal, segundo as fichas do Portal BASE",
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      "previewText": "A ULS de Coimbra continuou a adjudicar por ajuste direto obras à mesma empresa depois de atingido o limite de 30 000 €, segundo as fichas do Portal BASE.",
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      "slug": "uls-coimbra-obras-ajustes-diretos-decotav-limite-artigo-113",
      "standfirst": "Entre 2021 e 2025, a Unidade Local de Saúde de Coimbra adjudicou à Decotav 10 contratos de empreitada, de 168 464,90 €, quando os anteriores já somavam o limite de 30 000 € do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos, segundo as fichas do Portal BASE. Nenhuma ficha invoca exceção.",
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    "attribution": "Impacto Público, https://impactopublico.pt",
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    "data": "O pacote para redações desta página reúne as afirmações, a prova com SHA-256 e as explicações testadas. Os montantes são preços contratuais sem IVA, não pagamentos.\n\nAfirmações por extenso, como constam do registo:\n\nEntre 17 de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2025, a Unidade Local de Saúde de Coimbra, antes Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, adjudicou por ajuste direto à Decotav 10 contratos de empreitada que somam 168 464,90 €, quando os contratos anteriores com a mesma empresa, no ano e nos dois anos anteriores, já somavam 30 000 euros ou mais, o limite do n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos. As fichas publicadas e os contratos disponíveis indicam a alínea d) do artigo 19.º e não invocam exceção.\n\nNo primeiro destes contratos, a 17 de novembro de 2021, os ajustes diretos de obras anteriores à mesma empresa, desde junho de 2020, já somavam 51 174,54 €.\n\nDe 2020 a 2025, as fichas do Portal BASE registam 13 ajustes diretos de obras da ULS de Coimbra à Decotav com esse fundamento, no valor contratual de 219 639,44 €; em 6 deles o contrato publicado confirma o fundamento.\n\nNoutros 6 contratos de obras com a mesma empresa, no valor contratual de 236 970,70 €, a ficha invoca uma exceção do artigo 24.º do Código; esses ficam fora da conta.\n\nContando só os contratos celebrados a partir de 1 de janeiro de 2024, quando o centro hospitalar passou a Unidade Local de Saúde, 1 contrato continua acima do limite.",
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      "unit": "euros",
      "scope": "Contratos de empreitada cuja ficha indica a alínea d) do artigo 19.º",
      "title": "Ajustes diretos de obras da ULS de Coimbra à Decotav por ano",
      "source": "Fichas dos contratos no Portal BASE (IMPIC)",
      "caption": "Preço contratado sem IVA, segundo as fichas do Portal BASE; não é pagamento. De 2022 a 2025, todos os contratos foram adjudicados depois de atingido o limite de 30 000 €.",
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        "consequence": "10 contratos, 168 464,90 € de preço contratual sem IVA, de 17/11/2021 a 31/1/2025.",
        "denominator": "13 ajustes diretos de obras com o fundamento geral, 219 639,44 €",
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            "missingDiscriminator": "Decisões de contratar de cada ajuste direto.",
            "state": "CONTRADICTED",
            "wording": "Em seis contratos de obras a ULS invocou uma exceção do artigo 24.º; nos 13 em causa a ficha não invoca exceção."
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          {
            "mechanism": "Erro de preenchimento: a ficha indica a alínea d) do artigo 19.º, mas o procedimento real teve outro fundamento (como vimos num contrato do Hospital de Braga, cujo documento cita o artigo 24.º).",
            "missingDiscriminator": "Processos dos procedimentos, não publicados, e os documentos dos sete contratos sem contrato publicado.",
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            "wording": "Em seis dos 13 contratos o documento publicado cita a alínea d) do artigo 19.º, como a ficha; nos outros sete não há documento."
          },
          {
            "mechanism": "Mudança de entidade: o centro hospitalar passou a ULS em 1/1/2024 e a contagem recomeçaria.",
            "missingDiscriminator": "Se a lei trata a transformação em ULS como nova entidade adjudicante.",
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            "wording": "O NIPC é o mesmo; contando só desde 2024, um contrato continua acima do limite."
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          {
            "mechanism": "Contratos de fronteira: o limite foi excedido por pouco, num ou dois contratos.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum.",
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        "limitations": "O acumulado é um mínimo; não conhecemos as decisões de contratar; o montante é preço contratado. Só o Tribunal de Contas e o IMPIC podem apreciar a legalidade.",
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            "title": "Diário da República n.º 172/2026, 1.ª série, de 4 de setembro de 2026 (Decreto-Lei n.º 177/2026)",
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        ],
        "text": "Entre 17 de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2025, a Unidade Local de Saúde de Coimbra, antes Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, adjudicou por ajuste direto à Decotav 10 contratos de empreitada que somam 168 464,90 €, quando os contratos anteriores com a mesma empresa, no ano e nos dois anos anteriores, já somavam 30 000 euros ou mais, o limite do n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos. As fichas publicadas e os contratos disponíveis indicam a alínea d) do artigo 19.º e não invocam exceção. No primeiro destes contratos, a 17 de novembro de 2021, os ajustes diretos de obras anteriores à mesma empresa, desde junho de 2020, já somavam 51 174,54 €. Contando só os contratos celebrados a partir de 1 de janeiro de 2024, quando o centro hospitalar passou a Unidade Local de Saúde, 1 contrato continua acima do limite."
      },
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          {
            "mechanism": "Mudança de entidade: o centro hospitalar passou a ULS em 1/1/2024 e a contagem recomeçaria.",
            "missingDiscriminator": "Se a lei trata a transformação em ULS como nova entidade adjudicante.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "O NIPC é o mesmo; contando só desde 2024, um contrato continua acima do limite."
          },
          {
            "mechanism": "Urgência ou outra exceção: obras que não podiam esperar por outro procedimento.",
            "missingDiscriminator": "Decisões de contratar de cada ajuste direto.",
            "state": "CONTRADICTED",
            "wording": "Em seis contratos de obras a ULS invocou uma exceção do artigo 24.º; nos 13 em causa a ficha não invoca exceção."
          },
          {
            "mechanism": "Erro de preenchimento: a ficha indica a alínea d) do artigo 19.º, mas o procedimento real teve outro fundamento (como vimos num contrato do Hospital de Braga, cujo documento cita o artigo 24.º).",
            "missingDiscriminator": "Processos dos procedimentos, não publicados, e os documentos dos sete contratos sem contrato publicado.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "Em seis dos 13 contratos o documento publicado cita a alínea d) do artigo 19.º, como a ficha; nos outros sete não há documento."
          },
          {
            "mechanism": "Contratos de fronteira: o limite foi excedido por pouco, num ou dois contratos.",
            "missingDiscriminator": "Nenhum.",
            "state": "CONTRADICTED",
            "wording": "Mais de três em cada quatro euros foram adjudicados depois de atingido o limite."
          }
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        "limitations": "Seis contratos têm documento publicado; sete não.",
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        "label": "acima do limite legal, segundo as fichas do Portal BASE",
        "text": "Ajustes diretos de obras da ULS de Coimbra à Decotav, de 2021 a 2025, no valor de 168 464,90 € sem IVA, depois de atingido o limite do artigo 113.º, sem exceção invocada. Só o Tribunal de Contas e o IMPIC podem apreciar a legalidade.",
        "title": "ULS de Coimbra: 10 ajustes diretos de obras acima do limite legal, segundo as fichas do Portal BASE",
        "value": "10 contratos"
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      "embed": {
        "caption": "Preço contratado sem IVA, segundo as fichas do Portal BASE; não é pagamento. De 2022 a 2025, todos os contratos foram adjudicados depois de atingido o limite de 30 000 €.",
        "title": "ULS de Coimbra: 10 ajustes diretos de obras acima do limite legal, segundo as fichas do Portal BASE"
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        "headline": "ULS de Coimbra: 10 ajustes diretos de obras acima do limite legal, segundo as fichas do Portal BASE",
        "standfirst": "Entre 2021 e 2025, a Unidade Local de Saúde de Coimbra adjudicou à Decotav 10 contratos de empreitada, de 168 464,90 €, quando os anteriores já somavam o limite de 30 000 € do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos, segundo as fichas do Portal BASE. Nenhuma ficha invoca exceção."
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        "description": "A ULS de Coimbra continuou a adjudicar por ajuste direto obras à mesma empresa depois de atingido o limite de 30 000 €, segundo as fichas do Portal BASE.",
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