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      "headline": "Recusas de visto: 41 de 132 voltaram ao ajuste direto, segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas",
      "lastPublishedAt": "2026-10-18T18:29:37.563Z",
      "place": "Portugal",
      "previewText": "Em 41 de 132 recusas de visto, a entidade voltou a contratar o mesmo fornecedor por ajuste direto na leitura mais prudente; em 60, se contarmos todos os ajustes, segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas.",
      "publishedAt": "2026-10-18T18:29:37.527Z",
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        "segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas"
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      "slug": "recusas-de-visto-ajustes-diretos-com-o-mesmo-fornecedor",
      "standfirst": "De 2015 a 2025, o Tribunal de Contas recusou o visto a 147 contratos de aquisição; em 132 é possível seguir o fornecedor. Em 60 delas a mesma entidade celebrou depois ajustes diretos com o mesmo fornecedor para um objeto parecido: 254 contratos, 96 790 627,83 € sem IVA, segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas. Sem os ajustes por exclusividade e sem os de valor igual ou superior ao limite de dispensa de visto, são 41 recusas, 136 contratos e 24 620 306,60 €. Os montantes são preços contratuais, não pagamentos.",
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    "attribution": "Impacto Público, https://impactopublico.pt",
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    "data": "O pacote para redações desta página reúne as afirmações, a prova com SHA-256 e as explicações testadas. Os montantes são preços contratuais sem IVA, não pagamentos.\n\nAfirmações por extenso, como constam do registo:\n\nDe 2015 a 2025, o Tribunal de Contas publicou 223 acórdãos em que a 1.ª Secção, em subsecção, recusou o visto a um ato ou contrato; 147 são contratos de aquisição de bens, serviços ou empreitadas.\n\nDessas, 9 foram revogadas em recurso pelo Plenário e 6 não permitem identificar o fornecedor pelo NIF; ficam 132 recusas analisadas.\n\nEm 60 de 132 recusas de visto, a mesma entidade voltou a contratar o mesmo fornecedor por ajuste direto, para um objeto parecido, nos 36 meses seguintes: 254 contratos, 96 790 627,83 € sem IVA. Sem os ajustes que invocam a exclusividade ou razões técnicas e sem os de valor igual ou superior ao limite individual de dispensa de visto, são 41 recusas, 136 contratos e 24 620 306,60 € sem IVA.\n\nSó com os contratos de 30 000,00 € ou mais, são 46 recusas, 193 contratos e 96 095 565,86 € sem IVA.\n\nSem os casos já publicados, são 57 recusas, 236 contratos e 92 955 294,05 € sem IVA.\n\nNas fichas desses contratos, 121 invocam a urgência imperiosa (alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos) e 88 a exclusividade ou razões técnicas (alínea e)); sem estes 88 contratos, sobram 46 casos, 166 contratos e 73 902 415,65 € sem IVA.\n\nDos 247 contratos celebrados a partir de 2017, 210 ficaram abaixo do limite individual de dispensa de visto em vigor e 155 somam, com os contratos relacionados dos 12 meses anteriores, mais do que o limite para atos relacionados; 37 têm valor igual ou superior ao limite individual.\n\nEm 34 dos 60 casos houve depois um contrato por concurso público com o mesmo fornecedor; em 20 houve ajustes diretos antes do primeiro desses concursos.\n\nDas 132 recusas analisadas, 113 têm os 36 meses completos nos ficheiros do IMPIC; em 51 destas, a mesma entidade voltou a contratar o mesmo fornecedor por ajuste direto.",
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      "title": "Ajustes diretos depois de uma recusa de visto, por ano da recusa",
      "source": "Ficheiros anuais de contratos do IMPIC e acórdãos do Tribunal de Contas",
      "caption": "Preço contratual sem IVA dos ajustes diretos do mesmo par nos 36 meses seguintes, por ano da recusa, segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas; não é pagamento. As recusas de 2023 em diante têm a janela por completar.",
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        "claimType": "DERIVED_DESCRIPTIVE",
        "consequence": "Em 60 de 132 recusas de visto, a mesma entidade voltou a contratar o mesmo fornecedor por ajuste direto, para um objeto parecido, nos 36 meses seguintes: 254 contratos, 96 790 627,83 € sem IVA. Sem os ajustes que invocam a exclusividade ou razões técnicas e sem os de valor igual ou superior ao limite individual de dispensa de visto, são 41 recusas, 136 contratos e 24 620 306,60 € sem IVA.",
        "denominator": null,
        "explanations": [
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            "mechanism": "Continuidade de serviços essenciais: alimentação de doentes, medicamentos e transporte não podiam parar e os ajustes diretos cobriram cada período.",
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          },
          {
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          {
            "mechanism": "Exclusividade ou razões técnicas: fornecedor único para medicamentos e equipamentos.",
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            "wording": "Em 14 casos todos os ajustes invocam a exclusividade ou razões técnicas."
          },
          {
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            "state": "UNRESOLVED",
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          },
          {
            "mechanism": "Recusa por razão formal ou sanada: a entidade corrigiu o vício e contratou de novo.",
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            "wording": "O acórdão indica o fundamento de cada recusa; o registo não mede se foi sanado."
          }
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        "limitations": "O preço é o contratual, sem IVA, não o faturado; a semelhança do objeto é uma expressão por caso; o Portal BASE regista o primeiro adjudicatário; contratos visados não deixam acórdão; só o Tribunal de Contas e o IMPIC podem apreciar a legalidade.",
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            "wording": "O acórdão indica o fundamento de cada recusa; o registo não mede se foi sanado."
          }
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        "limitations": "Os acórdãos publicados não incluem contratos visados.",
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          }
        ],
        "text": "De 2015 a 2025, o Tribunal de Contas publicou 223 acórdãos em que a 1.ª Secção, em subsecção, recusou o visto a um ato ou contrato; 147 são contratos de aquisição de bens, serviços ou empreitadas. Dessas, 9 foram revogadas em recurso pelo Plenário e 6 não permitem identificar o fornecedor pelo NIF; ficam 132 recusas analisadas. Das 132 recusas analisadas, 113 têm os 36 meses completos nos ficheiros do IMPIC; em 51 destas, a mesma entidade voltou a contratar o mesmo fornecedor por ajuste direto."
      },
      {
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        "asOf": "2026-10-15T00:00:00.000Z",
        "claimType": "DERIVED_DESCRIPTIVE",
        "consequence": "Nas fichas desses contratos, 121 invocam a urgência imperiosa (alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos) e 88 a exclusividade ou razões técnicas (alínea e)); sem estes 88 contratos, sobram 46 casos, 166 contratos e 73 902 415,65 € sem IVA.",
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            "mechanism": "Continuidade de serviços essenciais: alimentação de doentes, medicamentos e transporte não podiam parar e os ajustes diretos cobriram cada período.",
            "missingDiscriminator": "Deliberações de cada entidade e alternativas disponíveis em cada data.",
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            "wording": "Em 45 das recusas analisadas a entidade é um hospital ou serviço de saúde; a contratação continuou nos 36 meses seguintes."
          },
          {
            "mechanism": "Contratos ponte: ajustes diretos até à conclusão de um concurso público do mesmo par.",
            "missingDiscriminator": "Datas de abertura dos concursos e prazos dos ajustes.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "Em 20 casos houve ajustes diretos antes do primeiro concurso do mesmo par."
          },
          {
            "mechanism": "Exclusividade ou razões técnicas: fornecedor único para medicamentos e equipamentos.",
            "missingDiscriminator": "Pareceres sobre a inexistência de alternativa em cada contrato.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "Em 14 casos todos os ajustes invocam a exclusividade ou razões técnicas."
          },
          {
            "mechanism": "Contratos visados: os de valor igual ou superior ao limite podem ter sido submetidos a visto e visados, o que não deixa acórdão.",
            "missingDiscriminator": "Processos de visto no Tribunal de Contas.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "37 contratos têm valor igual ou superior ao limite individual de dispensa de visto; os visados sem acórdão não são públicos."
          },
          {
            "mechanism": "Recusa por razão formal ou sanada: a entidade corrigiu o vício e contratou de novo.",
            "missingDiscriminator": "Fundamento de cada recusa e contratos posteriores lidos um a um.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "O acórdão indica o fundamento de cada recusa; o registo não mede se foi sanado."
          }
        ],
        "limitations": "A soma de 12 meses é uma janela escolhida pela análise; a lei não a fixa.",
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          "specId": "refusal-continuation-systemic"
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        "observationUnit": "Acórdão de recusa de visto e contrato publicado no Portal BASE",
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        "place": "Portugal",
        "position": 3,
        "qualifier": "segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas",
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          }
        ],
        "text": "Nas fichas desses contratos, 121 invocam a urgência imperiosa (alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos) e 88 a exclusividade ou razões técnicas (alínea e)); sem estes 88 contratos, sobram 46 casos, 166 contratos e 73 902 415,65 € sem IVA. Dos 247 contratos celebrados a partir de 2017, 210 ficaram abaixo do limite individual de dispensa de visto em vigor e 155 somam, com os contratos relacionados dos 12 meses anteriores, mais do que o limite para atos relacionados; 37 têm valor igual ou superior ao limite individual. Em 34 dos 60 casos houve depois um contrato por concurso público com o mesmo fornecedor; em 20 houve ajustes diretos antes do primeiro desses concursos."
      }
    ],
    "license": {
      "appliesTo": "observatory-compilation",
      "attribution": "Impacto Público, https://impactopublico.pt",
      "documentation": "https://impactopublico.pt/dados-e-api#reutilizacao",
      "id": "CC-BY-4.0",
      "url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/"
    },
    "method": "Lemos os 223 acórdãos da 1.ª Secção, em subsecção, de 2015 a 2025 que recusam o visto, pela parte decisória (três digitalizados foram lidos com OCR do macOS a 200 e a 300 dpi). Para cada recusa de aquisição identificámos a entidade e o fornecedor pelo NIF nos ficheiros anuais de contratos do IMPIC e relemos os 60 casos com continuação contra o texto do acórdão. Procurámos os contratos do mesmo par nos 36 meses seguintes, com uma expressão de objeto por caso, contámos cada contrato uma só vez e comparámos o preço com os limites de dispensa de visto de cada data, lidos no Diário da República e na coletânea do Tribunal de Contas, de 2017 em diante. O cálculo (especificação refusal-continuation-systemic, execução bb8a96a2be368fcc) corre sem rede e sem modelos.\n\nFerramentas automatizadas, incluindo um modelo de linguagem, apoiaram a captura, a extração, o cálculo e a primeira redação. Cada número foi conferido na fonte e na aritmética. Uma pessoa com responsabilidade editorial no Impacto Público leu e aprovou esta versão exata do texto e da prova antes de a publicarmos.",
    "responses": [],
    "reuse": {
      "qualifiersRequired": true,
      "rights": "Os acórdãos do Tribunal de Contas, os documentos do Portal BASE e o Diário da República são documentos oficiais e mantêm os direitos das instituições que os publicam. As nossas contagens, os cálculos e o texto seguem a licença CC BY 4.0 do Impacto Público."
    },
    "schema": "impactopublico.newsroom-pack.v1",
    "sources": [
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        "capturedAt": "2026-10-15T17:50:00.000Z",
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        "title": "Acórdão n.º 11/2020 da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção",
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        "label": "recusas com ajuste direto depois",
        "text": "Em 41 de 132 recusas de visto, e na leitura mais prudente, a entidade voltou a contratar o mesmo fornecedor por ajuste direto: 136 contratos, 24,6 milhões de euros sem IVA, segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas. Não são pagamentos.",
        "title": "Recusas de visto: 41 de 132 voltaram ao ajuste direto, segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas",
        "value": "41 de 132"
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        "caption": "Preço contratual sem IVA dos ajustes diretos do mesmo par nos 36 meses seguintes, por ano da recusa, segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas; não é pagamento. As recusas de 2023 em diante têm a janela por completar.",
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        "headline": "Recusas de visto: 41 de 132 voltaram ao ajuste direto, segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas",
        "standfirst": "De 2015 a 2025, o Tribunal de Contas recusou o visto a 147 contratos de aquisição; em 132 é possível seguir o fornecedor. Em 60 delas a mesma entidade celebrou depois ajustes diretos com o mesmo fornecedor para um objeto parecido: 254 contratos, 96 790 627,83 € sem IVA, segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas. Sem os ajustes por exclusividade e sem os de valor igual ou superior ao limite de dispensa de visto, são 41 recusas, 136 contratos e 24 620 306,60 €. Os montantes são preços contratuais, não pagamentos."
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        "description": "Em 41 de 132 recusas de visto, a entidade voltou a contratar o mesmo fornecedor por ajuste direto na leitura mais prudente; em 60, se contarmos todos os ajustes, segundo o Portal BASE e o Tribunal…",
        "title": "Recusas de visto: 41 de 132 voltaram ao ajuste direto, segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas"
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