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      "headline": "GNR: 12 ajustes diretos por urgência para limpeza, 20,6 milhões, segundo o Portal BASE e o TED",
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      "previewText": "Entre dois concursos, a GNR celebrou 12 ajustes diretos de limpeza com a mesma empresa, segundo o Portal BASE e o TED.",
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      "slug": "gnr-limpeza-12-ajustes-diretos-por-urgencia-entre-concursos",
      "standfirst": "Entre outubro de 2022 e abril de 2025, a GNR celebrou com a Fine Facility Services 12 ajustes diretos de limpeza, de 20 612 703,63 € sem IVA, segundo o Portal BASE e o TED. Não encontrámos o que aconteceu ao lote da GNR no concurso lançado em 2022. Os montantes são preços contratuais, não pagamentos.",
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    "attribution": "Impacto Público, https://impactopublico.pt",
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    "data": "O pacote para redações desta página reúne as afirmações, a prova com SHA-256 e as explicações testadas. Os montantes são preços contratuais sem IVA, não pagamentos.\n\nAfirmações por extenso, como constam do registo:\n\nEntre 21 de outubro de 2022 e 29 de abril de 2025, as fichas do Portal BASE registam 12 ajustes diretos da GNR à Fine Facility Services para serviços de limpeza, todos com o fundamento da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos, que somam 20 612 703,63 € de preço contratual sem IVA.\n\nAs mesmas fichas indicam 19 306 647,51 € de preço total efetivo.\n\nA Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2022 autorizou 26 000 000 € sem IVA para 24 meses desde janeiro de 2023, e a Secretaria-Geral do MAI enviou a 12 de outubro de 2022 o anúncio do concurso Proc. 16/DSUMC/2022, com um lote da GNR de 12 155 514,19 € e propostas até 21 de novembro de 2022.\n\nNão encontrámos no TED aviso de adjudicação deste concurso nem, nos ficheiros do IMPIC, contrato da GNR que dele resulte. Encontrámos um contrato com a designação do concurso, dos Serviços Sociais da PSP, de 957 069,04 € sem IVA, com 18 concorrentes registados. O que aconteceu ao lote da GNR é a pergunta que os registos públicos que lemos deixam em aberto.\n\nSeis avisos da GNR no TED, de 2023 e 2024, indicam «urgência extrema resultante de acontecimentos imprevisíveis para a autoridade adjudicante». A alínea citada exige que as circunstâncias não sejam imputáveis à entidade adjudicante; nem as fichas nem os avisos dizem que acontecimentos foram esses.\n\n7 dos 12 ajustes têm preço igual ou superior ao limite individual de dispensa de visto de 750 000,00 €, e o maior é de 3 695 493,21 €. As fichas não dizem se foram submetidos ao Tribunal de Contas, e um contrato visado não deixa acórdão.\n\nA 29 de abril de 2025 a Secretaria-Geral enviou o anúncio do concurso seguinte, Proc. 35/DSUMC/24, de 24 713 137,94 €. A 30 de setembro de 2025, a GNR assinou com a mesma empresa o contrato do lote 2, de 12 961 696,20 € sem IVA; o aviso regista 8 propostas nesse lote.",
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          {
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            "wording": "A RCM n.º 72/2025 descreve a limpeza como imprescindível ao regular funcionamento das entidades. Isso explica contratar; não diz por que procedimento."
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        "standfirst": "Entre outubro de 2022 e abril de 2025, a GNR celebrou com a Fine Facility Services 12 ajustes diretos de limpeza, de 20 612 703,63 € sem IVA, segundo o Portal BASE e o TED. Não encontrámos o que aconteceu ao lote da GNR no concurso lançado em 2022. Os montantes são preços contratuais, não pagamentos."
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